O Governo reiterou que é prerrogativa exclusiva do Estado conceder o estatuto de utilidade pública a organizações privadas de elevada relevância colectiva. O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, fez estas declarações, durante o debate sobre o segundo capítulo da proposta de lei que aprova o Estatuto das ONGs, dedicado ao órgão de acompanhamento das organizações. Os deputados não chegaram a consenso sobre a utilidade pública, financiamento […]

O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu, esta quarta-feira, em Luanda, reduzir a taxa de juro de referência para 17,5% e a taxa de cedência de liquidez para 18,5%, no âmbito do ajustamento da política monetária. A decisão foi anunciada pelo governador do BNA, Manuel Dias, no final da reunião do Comité de Política Monetária, que avaliou a evolução dos principais indicadores macroeconómicos e financeiros do país.

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, 14 de Janeiro, o Capítulo II da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG), com 23 votos a favor, nenhum voto contra e sete abstenções. A sessão, orientada pelo presidente da 1.ª Comissão, deputado António Paulo, deu continuidade à apreciação do diploma iniciada na última segunda-feira, tendo os parlamentares debatido aspectos estruturantes do funcionamento […]