Assembleia Nacional dá início a actualização do código aduaneiro nacional
O Parlamento deu hoje, quinta-feira, 22 de Maio, o primeiro passo para actualizar o código aduaneiro nacional. O que se pretende com as alterações ao código é alinhar Angola às melhores práticas internacionais, promovendo uma maior transparência, eficiência e competitividade no comércio exterior. O plenário da Assembleia Nacional aprovou esta manhã a primeira Lei de investigação clínica e biomédica que visa regular a realização de pesquisas científicas em seres humanos […]