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MPLA e UNITA divergem no Parlamento sobre utilidade pública, financiamento e transparência das ONG

O Governo reiterou que é prerrogativa exclusiva do Estado conceder o estatuto de utilidade pública a organizações privadas de elevada relevância colectiva. O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, fez estas declarações, durante o debate sobre o segundo capítulo da proposta de lei que aprova o Estatuto das ONGs, dedicado ao órgão de acompanhamento das organizações. Os deputados não chegaram a consenso sobre a utilidade pública, financiamento […]

todayJaneiro 15, 2026 80

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Banco Nacional de Angola reduz taxa de juro para 17,5%

O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu, esta quarta-feira, em Luanda, reduzir a taxa de juro de referência para 17,5% e a taxa de cedência de liquidez para 18,5%, no âmbito do ajustamento da política monetária. A decisão foi anunciada pelo governador do BNA, Manuel Dias, no final da reunião do Comité de Política Monetária, que avaliou a evolução dos principais indicadores macroeconómicos e financeiros do país.

todayJaneiro 14, 2026 211 2

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