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NOTÍCIAS
OGE 2026: Presidente da República autorizado a cobrar impostos, taxas e contribuições especiais no exercício económico deste ano
Já se encontra publicada em Diário da República a Lei do Orçamento Geral do Estado - OGE para o exercício económico de 2026. Trata-se da Lei n.º 14/25, publicada no Diário da República, I Série, n.º 244. O OGE constitui o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido. O documento apresenta o plano de acções a […]
ARSEG e ANPG assinam acordo de seguro por longos anos para os trabalhadores
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros ARSEG e a Agência Nacional de Petróleo, gás e Biocombustiveis ANPG assinaram hoje, quinta-feira, 22, um acordo que permite manter seguro por longos anos os trabalhadores. Por ser um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da economia do País, a ANPG, continua forte e a modernizar todos os dias os seus serviços. O Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional […]
Deputados do MPLA rejeitam acusações sobre uma alegada tentativa de terceiro mandato presidencial
Angola já dispõe de um novo diploma que regula as actividades das organizações não governamentais, assim como a lei do passaporte angolano, alinhadas aos padrões internacionais. Durante a reunião plenária ordinária que ainda decorre na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do MPLA defendeu a convergência política no debate do pacote legislativo autárquico. O partido no poder rejeitou as acusações sobre uma alegada tentativa de terceiro mandato presidencial e saudou a […]
