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NOTÍCIAS
Tribunal Supremo procedeu a entrega dos passaportes de José Filomeno dos Santos
O Tribunal Supremo procedeu esta quinta-feira, 27 de março, a entrega de três passaportes diplomáticos em que é titular o cidadão José Filomeno de Sousa dos Santos. O Tribunal Supremo diz que a entrega foi no cumprimento do douto despacho das folhas cinco mil e 123 dos presentes autos. De acordo com o porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, os passaportes em causa haviam sido apreendidos, e a restituição foi […]
Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais a caminho da Assembleia Nacional
Na Reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o executivo apreciou para envio a Assembleia Nacional a Proposta de Alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais. As mudanças visam adequar a lei eleitoral a nova divisão político-administrativa, assegurar uma melhor organização dos pleitos eleitorais e a maior participação eleitoral dos cidadãos. Na sessão foram também discutidas as Propostas de Alteração da […]
Suspensão do NIF – Número de Identificação Fiscal sai da esfera da AGT e passa a ser da competência dos Tribunais
O governo aprovou o novo regime jurídico do NIF - Número de Identificação Fiscal. Nos termos da alteração, as consequências pela suspensão do NIF, vão incidir apenas sobre a esfera da actividade económica relacionada ao facto tributário. De acordo com a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, o novo regime jurídico do NIF, vem responder as preocupações dos contribuintes e da sociedade civil. Jornalista Sany Fuchi. Clique no áudio […]
