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O Conselho de Ministros apreciou também o Decreto Presidencial que aprova a Reestruturação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza. A Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher garantiu que o programa vai priorizar a inclusão produtiva e a agricultura familiar. Ana Paula do Sacramento Neto explicou que o diploma mereceu uma restruturação para atender os 326 municípios, no quadro da nova divisão politico administrativa. […]

O órgão auxiliar do Presidente da República apreciou para envio à Assembleia Nacional a proposta de Lei sobre a Alienação Fundiária em Garantia. O diploma estabelece mecanismos facilitados para acesso ao crédito imobiliário para fins habitacionais. O Secretário de Estado da Justiça, Osvaldo Amaro, explica que no contrato de alienação fundiária o imóvel mantém-se na titularidade do credor até que se conclua o cumprimento da obrigação. Clique no áudio abaixo […]

A Polícia Nacional está a preparar expedientes para a recolha de informação sobre os danos causados durante os dias de arruaça na província de Luanda. O director-adjunto Nacional de Operações, Lázaro da Conceição, diz estarem já arroladas mais de trinta viaturas que foram destruídas. Clique no áudio abaixo e ouça: E os cidadãos implicados nos actos de vandalismo em Luanda começaram a ser julgados hoje no Tribunal da Comarca de […]