Revisão da Constituição em 2021 alargou o capítulo dos direitos fundamentais em Angola
Esta aberta a semana que vai marcar os 13 anos da aprovação da Constituição da República, a decorrer sob o lema: Protecção e Direitos da Criança na Constituição da República, Sua Evolução. A Constituição viu alargado o seu capítulo dos direitos fundamentais, com a revisão em 2021. Segundo o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a revisão em causa consagrou, dentre […]