Assembleia Nacional aprova Código de Disciplina Militar e altera Lei das Carreiras das FAA
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 26 de Fevereiro, o Código de Disciplina Militar, durante a 1.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da 5.ª Legislatura. O diploma foi aprovado com 102 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção, passando a estabelecer um novo quadro jurídico para a disciplina nas Forças Armadas Angolanas (FAA). O Código adequa o regime disciplinar militar à Constituição de 2010 e dota as […]