Deputados apreciam hoje Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Os deputados à Assembleia Nacional voltam a reunir-se hoje para apreciar, antes da votação final global, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), no âmbito do processo de análise e discussão do diploma proposto pelo Executivo. A iniciativa legislativa visa criar um novo enquadramento fiscal para a tributação dos rendimentos das pessoas singulares, alinhado com as reformas em curso no sistema tributário nacional. O diploma integra […]