Parlamento aprova na generalidade alterações à Lei do Registo Eleitoral Oficioso
A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na generalidade, duas propostas legislativas que visam alterar a Lei do Registo Eleitoral Oficioso. As iniciativas partiram do Grupo Parlamentar da UNITA e do Titular do Poder Executivo, tendo ambas seguido para discussão na especialidade. O projecto de lei da UNITA foi aprovado por unanimidade, com 175 votos a favor, enquanto a proposta do Executivo obteve 108 votos favoráveis e 67 abstenções, sem votos […]