Governo propõe reduzir validade dos direitos de pesca para até 10 Anos
O Governo prevê reduzir o período de validade do título de Concessão de Direitos de Pescas, no quadro da proposta de Lei de alteração à Lei Sobre os Recursos Biológicos e Aquáticos. Actualmente fixado em 20 anos, o período deverá sofrer uma redução de quatro a dez anos, tendo em conta o capital a investir, a criação de postos de trabalho e outros factores de impacto económico e social. Clique […]