Proposta de revisão do actual código de estrada prevê agravamento do regime sancionatório
Vem aí a revisão do actual Código de Estrada. A proposta, que acolheu contribuições no âmbito da consulta pública, vai agravar muito mais o regime sancionatório. De acordo com o chefe do Departamento de Transgressões, Acidentes e Peritagens da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária, João de Sousa, a proposta prevê a saída do carácter penal da perda da carta de condução para um processo administrativo. Clique no áudio abaixo […]