Tribunal Constitucional rejeita acção da UNITA sobre composição da CNE
O Tribunal Constitucional chumbou, em definitivo, a acção movida pela UNITA que contestava a legalidade da actual composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Na decisão, aquele órgão judicial confirmou a validade da Resolução n.º 118/24, de 5 de dezembro de 2024, aprovada pela Assembleia Nacional, que determina a actual configuração do plenário da CNE. Com esta deliberação, mantém-se em vigor a composição do órgão eleitoral, com 9 comissários indicados pelo […]