Tribunal Constitucional declara inconstitucional acórdão que condenou Zenu dos Santos e Valter Filipe no caso “ 500 milhões”
Tribunal Constitucional chumba acórdão do Supremo que condena José Filomeno dos Santos (Zenu) e Valter Felipe em segunda instância . Nos termos do novo acórdão, o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório . O Tribunal Constitucional ordena que os autos baixem a segunda instância ( no caso o plenário do Tribunal Supremo ) para nova apreciação e para que sejam corrigidas […]