Tribunal Constitucional considera Constituição da República progressista no campo da garantia dos direitos fundamentais
O Tribunal Constitucional em Angola considera progressista a Constituição da República no campo da garantia dos direitos fundamentais. A lei suprema angolana, que vigora há dezasseis anos, representa, à semelhança de outras geografias democráticas e de direito, os princípios fundamentais da vida pública e os direitos e garantias fundamentais, assim como as responsabilidades do Estado. Mauro Alexandre, do Tribunal Constitucional, diz que o debate à volta da Constituição da República […]
