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O Ministro do Interior assegura que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) vão continuar a investigar crimes de foro económico. Isto apesar do surgimento, nos próximos tempos, de um novo órgão de inspecção das actividades económicas, no âmbito da refundação da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA). O Ministro Manuel Homem esclareceu que o SIC e a DIIP […]

O governo angolano proibiu a venda e pesagem de material ferroso e não ferroso, em todo o território nacional. A medida consta do Decreto Executivo que interdita a actividade comercial de pesagem de material ferroso.  De acordo com a nota de fundamentação do Ministério da Indústria do Comércio, a proibição visa acautelar riscos associados ao vandalismo de bens públicos que tem causado elevados prejuízos ao Estado angolano. Saiba mais dados […]

Entra em vigor a partir de hoje, quinta-feira, 1 de Janeiro de 2026, a facturação electrónica no sistema tributário angolano. A medida que entra na estratégia de modernização do sistema tributário angolano, visa a transformação digital da “AGT” Administração Geral Tributária. Nesta altura, a AGT dá conta de que o projecto tributário e fiscal já conheceu a adesão de mais de mil entre prestadores do serviço do Estado e Grandes […]