MPLA e UNITA divergem no Parlamento sobre utilidade pública, financiamento e transparência das ONG
O Governo reiterou que é prerrogativa exclusiva do Estado conceder o estatuto de utilidade pública a organizações privadas de elevada relevância colectiva. O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, fez estas declarações, durante o debate sobre o segundo capítulo da proposta de lei que aprova o Estatuto das ONGs, dedicado ao órgão de acompanhamento das organizações. Os deputados não chegaram a consenso sobre a utilidade pública, financiamento […]