Hélder Pitta Gróz reconduzido ao cargo de PGR, Inocência Pinto nomeada vice
Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou os resultados eleitorais para o provimento dos cargos de Procurador Geral da República e de Vice-Procurador Geral da República, na sua 2a. sessão extraordinária do V Mandato, realizada aos 24 de Abril de 2023; Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do […]