Deputados analisam diploma sobre combate ao terrorismo e proliferação de armas
As comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional analisam um diploma destinado a reforçar a prevenção e o combate ao terrorismo e à proliferação de armas. Em discussão está a Proposta de Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, instrumento que visa adequar a legislação nacional às normas e compromissos internacionais assumidos por Angola nesta matéria. Entretanto, está praticamente concluída, na especialidade, a apreciação da Proposta de […]