Deputados definem regras para combater a evasão fiscal no âmbito da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Deputados a Assembleia Nacional e membros do Executivo, estão a reformular o sistema tributário nacional com o objetivo de simplificar os mecanismos de arrecadação fiscal e reforçar o combate às práticas de evasão fiscal. O segundo capítulo da proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, actualmente em discussão nas comissões de trabalho especializadas, estabelece os princípios e métodos para o cálculo do […]