Governo aprecia envio à Assembleia Nacional proposta de Lei dos crimes de vandalismo e bens de serviços públicos
Executivo aprecia proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos. O documento foi discutido esta segunda-feira em conselho de ministros, reforça os mecanismos de proteção do patrimônio público e segue agora para o parlamento. A 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros foi orientada pelo presidente da República no palácio da cidade alta. Para além da proposta de lei dos crimes de vandalismo de bens foram […]