Caso Exalgina Gamboa: Acórdão do Tribunal Constitucional extingue medida cautelar contra a Antiga Juíza Conselheira do Tribunal de Contas
Especialista, avança que o Tribunal Supremo, está obrigado a acatar decisão do Tribunal Constitucional que extingue medidas de coação impostas contra Exalgina Gamboa. Nilton Capalo, avança que a medida, vai evitar que se repita uma crise institucional como aconteceu no passado, quando o Tribunal Supremo se recusou a acatar posições do Tribunal constitucional. Por ordem do Constitucional a antiga presidente do Tribunal de Contas, vai responder em liberdade pelos crimes […]