Tribunal Supremo define competências entre juízes de garantias e juízes de julgamento

Junho 12, 2026 22

O Tribunal Supremo vai clarificar as balizas de actuação entre os juízes de garantias e os juízes que presidem às sessões de julgamento, com o objectivo de eliminar constrangimentos registados na tramitação dos processos judiciais.

A informação foi avançada, em Cabinda, pelo juiz conselheiro e presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Domingos da Costa Mesquita. Jornalista Deolinda Luís. Clique no áudio abaixo e ouça :

Tribunal Supremo define competências entre juízes de garantias e juízes de julgamento Carla Quipungo

Editor: Carla Quipungo

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