Setenta e sete projectos para a construção de infraestruturas autárquicas estão identificadas pelo MAT
O Ministério da Administração do Território, tem nesta altura 77 projectos para a construção de infraestruturas autárquicas. Os projectos inscrevem as tarefas do MAT no âmbito da institucionalização das autarquias no país. No capitulo da legislação autárquica, o MAT diz que estão por aprovar a lei da Polícia Nacional, e do regime legal de transferência dos activos patrimoniais do Estado para as autarquias. O Ministro Dionísio da Fonseca, que fez […]