Lei de Reunião e Manifestação passa pelo crivo. Diploma de iniciativa da UNITA é discutido na especialidade
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram quinta-feira, 25/05, na generalidade, o projecto de Lei de Reunião e Manifestação, com 172 votos a favor, nenhum contra e igual número de abstenções. Aprovado durante a sétima Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional, o diploma, com 20 artigos, pretende revogar a Lei nº16/91, de 11 de Maio – Lei Sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, actualmente em vigor. O referido diploma é […]