OGE para 2023 em discussão no Parlamento

Os deputados à Assembleia Nacional estão reunidos na sua 3ª Plenária Extraordinária, para discutir e votar, na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023.

A 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional está ser orientada pela Presidente da Casa das Leis, Carolina Cerqueira.

A proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2023 comporta receitas estimadas em 20.104.207.404.872.00 (vinte biliões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

O documento prevê, de igual modo, um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo, uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris e perspectiva, ainda, uma taxa de inflação de 11,1 por cento, além de uma recuperação da economia com um crescimento do Produto Interno Bruno real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento.

A proposta do OGE apresenta um valor de 1.5 biliões de Kwanzas para a Educação e 1.3 biliões para a Saúde, relativamente ao OGE de 2022.

De notar que, o Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.

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