Instituições públicas e privadas do ensino proibidas de alterar preços das propinas e emolumentos no ano lectivo 2023/2023

Agosto 11, 2022 310

Os valores das propinas e emolumentos nas instituições públicas e privadas de ensino, não podem ser aumentados. A medida é do IGAPE, e visa regular os preços nas instituições de ensino público e privado, no ano lectivo 2023/2023.

O Administrador Executivo do IGAPE, Raimundo Santa Rosa, esclarece que, o que pode acontecer é apenas baixar-se o valor das propinas, ou dos emolumentos. Clique, no áudio abaixo, e ouça:

Instituições públicas e privadas do ensino proibidas de alterar preços das propinas e emolumentos no ano lectivo 2023/2023 RNA

Raimundo Santa Rosa diz ainda que as instituições públicas ou privadas, que aumentarem os preços podem pagar o dobro do valor cobrado indevidamente, e ainda responder processo criminal. Clique, no áudio abaixo, e ouça:

Instituições públicas e privadas do ensino proibidas de alterar preços das propinas e emolumentos no ano lectivo 2023/2023 RNA

Editor: RNA

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