Executivo alarga prazo de validade da Carta de Condução
O Prazo de validade da Carta de Condução foi alargado, de cinco para quinze anos, para os cidadãos com idade superior a sessenta e cinco anos. A medida, que consta do projecto "Simplifica", aprovado no âmbito do reforço da Reforma do Estado, elimina os documentos descontinuados no acto de emissão, renovação ou solicitação da 2ª via da Carta de Condução, nomeadamente, o Certificado de Registo Criminal, declaração militar e a […]