Presidente da República promulga Lei sobre Eleições Gerais
O Presidente da República, João Lourenço, promulgou, na terça-feira, 23 de Novembro, a Lei de Alteração à lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a promulgação ocorre na sequência da aprovação, pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, do referido diploma legal. Para o jurista Manuel Pinheiro, a promulgação da lei Orgânica sobre as Eleições Gerais representa a execução de uma das […]