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Presidente da República promulga Lei sobre Eleições Gerais

todayNovembro 24, 2021 36 1

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O Presidente da República, João Lourenço, promulgou, na terça-feira, 23 de Novembro, a Lei de Alteração à lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a promulgação ocorre na sequência da aprovação, pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, do referido diploma legal. Para o jurista Manuel Pinheiro, a promulgação da lei Orgânica sobre as Eleições Gerais representa a execução de uma das tarefas mais importantes e estruturantes do processo eleitoral. Clique no áudio e ouça:

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Fonte: RNA

Editor: rna

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