Parlamento prepara Lei que limita mandato do presidente do Tribunal Constitucional
A Assembleia Nacional está a preparar uma proposta de Lei, que pode limitar o mandato do presidente do Tribunal Constitucional. Com este propósito, as Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional apreciaram sexta-feira, 08 de Janeiro, as propostas de Lei que revoga a Lei orgânica, do Tribunal Constitucional, e a Lei orgânica do Processo Constitucional. Os dois diplomas vão ser discutidos na especialidade, nos próximos dias na Casa das Leis. Saiba […]