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Parlamento prepara Lei que limita mandato do presidente do Tribunal Constitucional

todayJaneiro 9, 2021 105 1

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A Assembleia Nacional está a preparar uma proposta de Lei, que pode limitar o mandato do presidente do Tribunal Constitucional.

Com este propósito, as Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional apreciaram sexta-feira, 08 de Janeiro, as propostas de Lei que revoga a Lei orgânica, do Tribunal Constitucional, e a Lei orgânica do Processo Constitucional.

Os dois diplomas vão ser discutidos na especialidade, nos próximos dias na Casa das Leis. Saiba mais, no áudio em baixo, na reportagem com António Chocolate:

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Fonte: RNA

Editor: rna

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