Titular do MAT garante: Acesso ao BI com cartão de eleitor só com registo na base de dados
Os parlamentares aprovaram quinta-feira, 19/11, a lei que autoriza os cidadão a tratarem o Bilhete de Identidade (BI) por via do cartão eleitoral. A proposta de Lei recebeu o voto negativo da oposição, que entende que vai pôr em causa a soberania nacional. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a lei sobre o regime e formulário dos actos da autarquia local. O Ministro da Administração do território, Marcy […]