Angola e Portugal acabam com dupla tributação
Saiu já em Diário da República a Convenção entre Angola e Portugal, que elimina a dupla tributação, em matéria de impostos, sobre o rendimento e previne a fraude e invasão fiscal. De acordo com o Diploma, são considerados impostos sobre o rendimento todos impostos incidentes sobre o rendimento total, ou sobre os elementos do rendimento, incluindo os impostos sobre os ganhos elevados da alienação de bens mobiliários, ou imobiliários. Os […]