Angola e Portugal acabam com dupla tributação

Outubro 26, 2020 133

Saiu já em Diário da República a Convenção entre Angola e Portugal, que elimina a dupla tributação, em matéria de impostos, sobre o rendimento e previne a fraude e invasão fiscal.

De acordo com o Diploma, são considerados impostos sobre o rendimento todos impostos incidentes sobre o rendimento total, ou sobre os elementos do rendimento, incluindo os impostos sobre os ganhos elevados da alienação de bens mobiliários, ou imobiliários.

Os impostos sobre o montante global dos vencimentos, ou salários, pagos pelas empresas, bem assim como os impostos sobre as mais-valias.

As classes atingidas pelo acordo em Portugal, são os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre o rendimento de pessoas colectivas.

Já para Angola são os impostos sobre o rendimento de trabalho, industrial, predial urbano e sobre a aplicação de capitais.

Editor: RNA

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