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O Tribunal Constitucional chumbou o Diploma que atribui dez por cento dos activos recuperados, à PGR e aos Tribunais. A medida consta do Acórdão nº845/2023, e responde às reclamações da Ordem dos Advogados que estiveram na base do pedido de fiscalização abstracta sucessiva do Diploma. Com os fundamentos de que o Decreto Presidencial 69/21 de 16 de Março viola a isenção, a independência dos Tribunais e o direito a um […]

O Governo vai fazer um levantamento, registo e inventariação dos bens imóveis do domínio privado do Estado. O Presidente da República, João Lourenço, ordena, em Decreto, a identificação dos imóveis que se encontrem em situação de disponibilidade, a sua localização, a situação legal - incluindo a avaliação das condições em que se encontram- e a viabilidade da sua utilização para execução de fins de interesse público. Clique, no áudio abaixo, […]

O Governo tem elaborada a Agenda Nacional para o Emprego. O documento que recebeu contribuições de parceiros sociais, inclusive do cidadãos na condição de desempregado, foi analisado na reunião que juntou 18 Governadores Provinciais. A Agenda, conformada em políticas de fomento da empregabilidade, será implementada pelos Governos Provinciais, por conhecer as necessidades locais de empregabilidade. Da estratégia, para os próximos cinco anos, consta a perspectiva integradora e a perspectiva coordenada. […]

A realização do maior encontro da juventude universitária do país continua a fazer actualidade, na Província do Huambo. O CANFEU - Campo Nacional de Férias dos Estudantes Universitários está a ser realizado, este ano, na cidade da Caála. Nesta edição, os estudantes universitários ligados à JMPLA estão a colocar em prática, nas comunidades, aquilo que aprenderam na teoria académica dos vários ramos do saber, focados na produção e desenvolvimento. Saiba […]

A reflorestação do Polígono do Sanguengue, na Província do Huambo, vai acontecer nos próximos dez anos. A indicação foi dada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, no último dia da sua jornada de trabalho ao Planalto Central. Esperança da Costa visitou a área ecológica e ambiental no Huambo, onde conversou também com duzentas mulheres camponesas da Província, que participaram de um Fórum de auscultação. A Vice-Presidente da República deixou, […]

O governo da Província do Bié, vai rescindir o contrato com o empreiteiro encarregue das obras de reabilitação do hospital provincial. A Ministra da Saúde visitou aquela infraestrutura e não gostou do que viu, por isso Sílvia Lutukuta afirmou que o empreiteiro vai ser substituído.