O Conselho de Ministros apreciou quinta-feira, 30 de Março, a Proposta de Lei que altera o Estatuto dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.
Jurista esclarece: Não há reforço das imunidades dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes no novo Estatuto
O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira, 30/03, a Proposta de Lei que altera o Estatuto dos antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República. O Documento será enviado ao Parlamento, para a adequação dos direitos, deveres e das imunidades. No essencial, as mudanças vêm trazer inovações que melhor se adequam ao caso angolano. O professor de direito constitucional, Waldemar Freitas, explica que, em comparação à Lei 16/17 de Agosto que aprova o […]
