MAPTESS submete ao Presidente da República projecto de Decreto que aprova pausa laboral colectiva na função pública

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O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, “MAPTESS”, submeteu ao Presidente da República um projecto de Decreto Presidencial que aprova uma pausa laboral colectiva dos órgãos e serviços públicos centrais e locais da administração publica no período de 23 de Dezembro de 2022 à 3 de Janeiro de 2023. A Proposta que ainda está em estudo na Casa civil do Presidente da República, surge por se avizinhar o período da quadra festiva.

Especialista em direito do trabalho diz tratar-se de uma iniciativa inédita na função pública que poderá permitir maior rentabilidade neste período de ociosidade laboral. Yanik Bernardo condenou também o vazamento deste documento que ainda é uma proposta. Clique, no áudio abaixo e ouça outros pormenores na reportagem do Manuel Esperança:

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Editor: RNA

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