CONSELHO DE MINISTROS APROVOU LEI QUE PERMITIRÁ SOLTAR CONDENADOS ENTRE 2015 E 2022

Novembro 8, 2022 145

Cidadãos que se encontram a cumprir em prisão sentenças de até dez anos vão poder reganhar a sua liberdade, observadas determinadas condições que o diploma específico hoje aprovado identifica.

A proposta de Lei da Amnistia foi aprovada esta terça-feira em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, no âmbito das comemorações do quadragésimo sétimo aniversário da Independência Nacional, mas seguirá para a Assembleia Nacional para a sua discussão e aprovação definitiva.

Vale ressaltar que ficam de fora deste perdão um conjunto de actos delitivos, os considerados crimes não amnistiáveis, onde se incluem os homicídios praticados com recurso a armas de fogo, o tráfico de drogas, o tráfico de armas e munições, os crimes de violação sexual a menores e os crimes contra a segurança de Estado, entre vários outros num total de doze categorias.

Editor: RNA

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