A Comissão Nacional Eleitoral solicita ao Tribunal Constitucional que indefira o pedido de impugnação da acta dos resultados definitivos das eleições de 24 de Agosto.
Reunido esta segunda-feira, o Plenário da CNE concluiu que as provas apresentadas pela UNITA, Bloco Democrático, CASA CE “não são consistentes”, pelo solicita que o Tribunal Constitucional não dê provimento aos recursos contenciosos eleitorais.
Nas contra-alegações a esses processos que tramitam no Tribunal Constitucional, a CNE diz que algumas actas apresentadas como prova eram fotocópias, estavam rasuradas ou não continham o código de identificação das assembleias de voto.
Não são, portanto, as cópias das actas sínteses fornecidas pela CNE aos delegados de lista, segundo o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral.
Falando aos jornalistas, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse que o Plenário pede ao Tribunal Constitucional o “não deferimento dos recursos por falta de provas e sustentação legal”’e que sejam “validados os resultados definitivos das eleições gerais”.
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