PERÍODO DE LUTO PELO ANTIGO PRESIDENTE ELEVADO PARA 7 DIAS
Tendo em conta os procedimentos associados ao passamento físico do antigo Presidente da República de Angola JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS; Havendo necessidade de estender-se o período de luto nacional inicialmente declarado, de modo a assegurar que as homenagens devidas à sua figura, a sua obra, os seus feitos e o seu legado decorram em período significativo; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120, do […]