Governo afina medidas para emissão do BI sem necessidade de apresentação da Certidão de Nascimento
Mais de um milhão e setecentos mil Bilhetes de Identidade (BI) já foram emitidos, ao abrigo do Programa de massificação do registo de nascimento, e atribuição do documento. Em execução desde Novembro de 2019, o Programa permitiu, igualmente, o registo de nascimento de mais de três milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que deu a conhecer que os trabalhos que vão permitir […]