Palácio Presidencial afasta possibilidade de pacto de estabilidade democrática por considerar que não existem razões objectivas que justifiquem a sua aprovação em Angola

Maio 19, 2026 34

O Presidente da República recebeu hoje em audiência o líder da Unita Adalberto Costa Júnior, na sequência da proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional a si submetida, onde se propõe, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República, de uma Lei de Reforma Política, assim como uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30% sobre o património obtido ilegalmente.

Em relação à proposta, o Palácio Presidencial publicou uma nota de imprensa, onde destaca que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, roptura ou crise institucional grave, situação que não se regista em Angola.

A nota avança que o país está em paz desde 2002 e que, neste sentido, o Executivo considera que não existe em Angola qualquer razão objetiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido Pacto Político e que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República, e na lei, evitando a adopção de mecanismos ad hocs, susceptíveis de comprometer o Estado democrático e de direito.

A nota avança ainda que o Partido Unita tem a legitimidade para, por via do seu grupo parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.

Editor: Patrícia Campos

Rate it

Notícias

CANAL A - Destaque

Embaixador de Angola nos Estados Unidos assinala crescimento exponencial das relações Angola-EUA

O Embaixador de Angola nos Estados unidos afirma que Angola precisa transformar os benefícios da cooperação com os Estados Unidos em desenvolvimento. Agostinho Van-dúnem falava a propósito dos 33 anos das relações diplomáticas, o embaixador de Angola nos Estados Unidos destacou a data como um testemunho da capacidade do país, construir relações estratégicas. Clique no áudio abaixo e ouça: Agostinho Van-dúnem garantiu que nos últimos dez anos as relações Angola- […]

Maio 19, 2026 20