Emissão de Alvarás Comerciais fica mais simplificado e isenta áreas consideradas de baixo risco de saúde humana e animal

Abril 15, 2021 1922 2

Nos próximos dias o exercício da actividade comercial, em áreas consideradas de baixo risco de saúde humana e animal, estarão isentas do Alvará Comercial.

Estas actividades passarão a estar sujeitas a um cadastro e autorização, junto das Administrações Municipais, permitindo a abertura do estabelecimento comercial no mesmo dia da submissão do pedido.

De acordo com a directora nacional do comércio interno do Ministério da Indústria e Comércio, Edna Capalo, a emissão do Alvará passará a ser exigível apenas às actividades relacionadas com bens alimentares, medicamentos, automóveis, combustíveis, lubrificantes, produtos químicos, espécies vivas vegetais, animais, aves e pescado. Clique no áudio e ouça:

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Edna Capalo disse, também, que esta medida se enquadra nos novos procedimentos de licenciamento comercial, e visa a melhoria do ambiente de negócios no país. Clique no áudio e ouça:

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Fonte: RNA

Editor: RNA

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