Deputados aprovam proposta do Código de Valores Mobiliários

Abril 8, 2026 13

Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, 8 de Abril, a Proposta de Lei do Código de Valores Mobiliários, que segue agora para discussão na especialidade.

O diploma, de iniciativa do Executivo, foi apreciado sob coordenação da Comissão de Economia e Finanças (5.ª CTE), tendo sido aprovado com 30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A proposta visa actualizar o quadro legal ao novo contexto do mercado, simplificar procedimentos e reduzir encargos e barreiras regulatórias, com enfoque no acesso ao mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados.

Entre as principais alterações, destaca-se a distinção entre crime e infração no mercado financeiro, medida que pretende garantir que determinadas infrações sejam tratadas fora da esfera penal.

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, a iniciativa reforça o papel da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) enquanto órgão supervisor, antes do recurso a processos criminais. Jornalista António Chocolate . Clique no áudio abaixo e ouça .

Deputados aprovam proposta do Código de Valores Mobiliários Carla Quipungo

Editor: Carla Quipungo

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