Presidente da República nomeia quatro novos juízes conselheiros do Tribunal de Contas

Novembro 5, 2025 174 2

Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes são os quatro novos juízes conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados nesta quarta-feira, 5 de novembro, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

O Decreto Presidencial, a que a redacção online da Rádio Nacional de Angola teve acesso, refere que a nomeação surge em virtude da realização do concurso curricular para o provimento de quatro vagas de juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

Tendo em conta que, em sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial, realizada a 29 de outubro de 2025, foi homologado o apuramento da avaliação final da Comissão de Júri do concurso acima referido,

A nomeação dos juízes conselheiros do Tribunal de Contas surge nos termos da alínea g) do artigo 119.º, n.º 4 do artigo 125.º e n.º 2 do artigo 182.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 20.º e o artigo 21.º da Lei n.º 13/10, de 19 de julho, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas.

Editor: Juliana Nunes

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