Tribunal Constitucional chumba pedido de apreciação da providência cautelar que suspende o exame da ordem dos advogados
O Tribunal Constitucional chumbou o pedido de apreciação do recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto pela Ordem dos Advogados contra a providência cautelar decretada a favor dos candidatos à advocacia. Com esta decisão, o Tribunal reafirma a suspensão do exame da Ordem e dos respectivos regulamentos. O processo, que coloca em confronto a Ordem dos Advogados e os candidatos à advocacia, continua a ser tramitado ao nível do Tribunal Provincial de […]
