Deputados aprovam Lei das Precedências e do Protocolo com 140 votos a favor
A proposta de Lei das precedências e do protocolo foi aprovada na generalidade com 140 votos a favor, nenhum contra e 36 abstenções. O diploma de iniciativa do executivo, visa regular a ordem de precedência nas cerimônias oficiais e as regras a observar nos principais actos estatais públicos. O Ministro de Estado chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, diz que com esta lei, os critérios […]