A proposta de Lei das precedências e do protocolo foi aprovada na generalidade com 140 votos a favor, nenhum contra e 36 abstenções.
O diploma de iniciativa do executivo, visa regular a ordem de precedência nas cerimônias oficiais e as regras a observar nos principais actos estatais públicos.
O Ministro de Estado chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, diz que com esta lei, os critérios estão mais claramente elencados. Clique no áudio e ouça:
De acordo com o Ministro de Estado Adão de Almeida, a proposta de lei que segue para a discussão no parlamento vai inserir as individualidades de nível central e local, bem como, uma previsão dos futuros órgãos autárquicos.
Na plenária desta quinta-feira (25), os parlamentares aprovaram o projecto de resolução, que ratifica o acordo multilateral sobre cooperação dos serviços de busca e salvamento marítimo, conhecido por “Acordo SAR”
Outro diploma que passou pelo crivo dos deputados foi o projecto de resolução que aprova, para adesão de Angola, a convenção sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite, “INMARSAT”. Manuel Esperança. Clique no áudio e ouça:
Fonte: RNA
