Caso Unitel: Tribunal de Recurso de Paris profere à favor da PT Ventures da Sonangol

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, na terça-feira, 26 de Janeiro, à favor da PT Ventures, empresa detida pela Sonangol, no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária angolana Isabel dos Santos, que terá de pagar 339.400.000 dólares.

Em comunicado, a Sonangol adianta que no âmbito do processo contencioso, entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu à favor da PT Ventures SGPS PTV, empresa integralmente detida pela petrolífera angolana, a decisão final no processo de anulação, interposto pela Vidatel Limited, entidade detida pela engenheira Isabel dos Santos.

A Sonangol recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional já tinha decidido à favor da PTV, uma indemnização no montante de 339.400.000 dólares, relativa a diminuição no valor das acções da PTV, na Unitel.

O pedido de anulação da referida decisão, interposto pela Vidatel, foi indeferido por sentença judicial do Tribunal de Paris, e foi reiterada a decisão do Tribunal Arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil Euros, a título de compensação à PTV, e respectivas despesas legais do processo.

Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris, confirma-se a legitimidade da PTV para a execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares, contra a Vidatel.