Proposta de Lei do Governo de Institucionalização das Autarquias é entregue hoje a Assembleia Nacional

Abril 1, 2024 114

A proposta de Lei do Governo da Institucionalização das Autarquias Locais, vai ser entregue hoje a Assembleia Nacional.

O documento foi recentemente apreciado em Conselho de Ministros.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica, Adão de Almeida, disse que o documento espelha reflexões a volta da lei da guarda municipal e do estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias locais. Clique no áudio abaixo e ouça:

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Editor: Carla

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