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Lei sobre Liberdade de Reunião e Manifestação: UNITA defende sanção de agentes em caso de excesso

todayJulho 7, 2023 311 3

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A Comissão de Especialidade da Assembleia Nacional está discutir o projecto de Lei sobre Liberdade de Reunião e de Manifestação, uma iniciativa da UNITA.

A deputada do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Navemba Ngolo Felisberto, defende a inclusão da responsabilização dos agentes de defesa e segurança em casos de excessos durante as manifestações no novo diploma que está a ser discutido. Clique no áudio e ouça:

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Hoje, 07 de Julho, os deputados abordam a faixa etária dos manifestantes, e a forma como as autoridades podem fazer chegar a resposta aos membros do grupo que solicitam o exercício deste direito, se devem ser eles a ir buscar ou esperar pela referida resposta em suas residências.

Fonte: RNA

Editor: RNA

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