Tribunal Constitucional “garante certeza jurídica e salvaguarda o Estado de direito e democrático” – João Malavindele

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Activistas cívicos consideram que o Tribunal Constitucional tem cumprido o seu papel de defesa da Lei Magna, nos últimos 15 anos.

O Tribunal, segundo os responsáveis da OMUNGA e da Associação Justiça Paz e Democracia, precisa continuar a desempenhar o seu papel de consolidação do Estado Democrático e de Direito. Ouça, no áudio abaixo, o jornalista Estevão Borges com mais dados:

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Fonte: RNA

Editor: rna

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Três cidadãos nacionais, na Província da Lunda-Sul, foram condenados pelo Tribunal local, por terem burlado 800 milhões de Kwanzas há mais de 450 pessoas, com promessas de emprego no Projecto Luachi. Os acusados foram condenados a penas de prisão efetiva, que vão de sete a dez anos. Ouça, no áudio abaixo, a repórter Paula Martins com mais desenvolvimento: Fonte: RNA

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